Existe ressocialização de presos?

A segurança pública e as políticas criminais figuram entre os temas mais sensíveis e polarizadores do debate político brasileiro. Entre as inúmeras questões que permeiam essa discussão, a reincidência criminal destaca-se como um dos maiores desafios contemporâneos da criminologia e da política penal. A pergunta sobre o que fazer com o infrator após o cometimento do delito tem sido explorada de forma recorrente em campanhas eleitorais e discursos parlamentares, servindo ora ao apelo simplista e imediato do punitivismo, ora às teses ilusórias e desconectadas da realidade defendidas pelo abolicionismo penal.

O presente artigo propõe-se a trilhar um caminho distinto. Seu objetivo é examinar os fatores que levam o indivíduo a desistir da prática criminosa, tomando como referências a doutrina social da Igreja e os princípios da criminologia clássica, oferecendo bases sólidas centradas no papel da família, da igreja e da vida comunitária como fatores de justiça social.

Antes de abordar o estudo da reincidência criminal, propõe-se começar pela desistência criminal. O que leva alguém a abandonar de vez a vida no crime? Uma vez inserido na cultura criminosa e submetido à influência de organizações criminosas, o que leva o indivíduo a interromper suas práticas delitivas e iniciar um processo de ressocialização?

Para responder a essas questões, é preciso distinguir a cessação do crime da desistência criminal. A cessação corresponde ao término de uma conduta delitiva específica. No caso do homicídio, por exemplo, a execução do crime se encerra com a morte da vítima. Esse encerramento, por si só, não permite afirmar que o autor tenha desistido da atividade criminosa. A desistência, por sua vez, diz respeito a um processo desenvolvido ao longo do tempo, pelo qual o indivíduo reduz ou abandona suas práticas delitivas e mantém essa mudança de comportamento.

A desistência criminal também não ocorre necessariamente de forma integral ou imediata. LeBlanc e Loeber¹ descrevem diferentes manifestações desse processo, entre as quais se destacam:

1) Desaceleração: redução da frequência com que o indivíduo comete crimes;

2) Desescalada: redução da gravidade das condutas criminosas, com o estabelecimento de limites progressivamente menores até a eventual cessação da atividade delitiva;

3) Especialização: concentração da atividade criminosa em um tipo específico de conduta.

Em suma, qualquer redução na intensidade, gravidade ou variedade das atividades criminosas pode indicar que o indivíduo está a caminho de abandonar o crime. Por isso, o primeiro passo é entender que a ressocialização é um processo gradual, e não um interruptor que simplesmente liga ou desliga.

Ocorre que o debate contemporâneo em torno da chamada “ressocialização” é frequentemente capturado por setores da esquerda, que tendem a associar o tema a correntes como o abolicionismo penal (notadamente influenciado pelas ideias de Michel Foucault) e à defesa de políticas de não encarceramento. Não é essa a verdadeira ressocialização, a esquerda trata o tema, como sempre, sob um viés instrumental: longe de se orientar pelo bem comum ou pela justa ordem social, procura converter indivíduos e pautas em instrumentos de um projeto de poder de natureza essencialmente ideológica.

A verdadeira ressocialização, porém, não pode se reduzir à supressão da pena ou à fragilização das instituições de controle social, pois tais medidas não promovem a integração do indivíduo, mas antes contribuem para a ruptura da coesão social.

O objetivo deste artigo é propor uma visão alternativa para a ressocialização baseado nos princípios da justiça restaurativa. Compreendida de maneira ampla como uma nova forma de enxergar o crime, a justiça restaurativa oferece a possibilidade de ir além da tendência de individualização que comumente se vê entre os espectros políticos (punitivismo vs. abolicionismo.)

Essa visão mais abrangente abre portas para uma perspectiva de nível comunitário, que nos afasta de uma análise simplista sobre “tipos de pessoas” e direciona o foco para as características sociais das coletividades que perpetuam a violência e o crime.

Quando o crime é entendido principalmente como uma violação contra pessoas, comunidades, vínculos sociais e o bem comum, a ideia de justiça não pode se limitar a punir ou a tratar os infratores. Toda infração cria obrigações de reparação, por isso, a justiça restaurativa pode ser descrita como o conjunto de respostas ao crime que procuram restabelecer o equilíbrio social por meio da reparação do dano ou da cura das feridas causadas pela ofensa.

Nesse sentido, defender uma justiça restaurativa é valorizar práticas como a mediação entre vítima e ofensor, de forma a reconstruir o diálogo comunitário, as conferências familiares e outros processos informais de deliberação. O objetivo é construir acordos reparadores que permitam ao infrator assumir responsabilidades e restabelecer sua relação tanto com a vítima quanto com a comunidade.

A proposta de uma justiça orientada à reparação do dano e à reintegração social do infrator suscita, contudo, uma questão anterior: em que medida é possível ressocializar alguém que ingressou na vida do crime? Seria essa uma alternativa viável diante das condições concretas em que a criminalidade se desenvolve hoje no Brasil, ou estaríamos diante de uma aspiração que pouco corresponde à realidade?

Responder a essas perguntas exige investigar as causas da delinquência. Afinal, para avaliar a possibilidade de interromper uma trajetória criminosa, precisamos compreender como ela se inicia, quais circunstâncias favorecem sua continuidade e quais fatores podem levar um indivíduo a abandonar o crime. Sem essa análise, qualquer proposta de ressocialização corre o risco de permanecer no campo das boas intenções, sem demonstrar sua viabilidade prática. É a partir desse exame que podemos avaliar os limites de uma resposta centrada exclusivamente na punição e investigar as condições em que a reintegração social pode efetivamente ocorrer.

Como surge a delinquência?

O estudo das causas da delinquência percorreu um longo caminho desde as primeiras teorias que a explicavam a partir de demônios na mente ou determinismos biológicos e raciais. Hoje, tais interpretações encontram-se superadas, embora não devam ser ignoradas, mas não servem mais para fornecer bases gerais do estudo da delinquência.

Um marco importante nessa mudança foi a contribuição de Clifford R. Shaw e Henry D. McKay, que deslocaram o foco da análise do indivíduo isolado para o contexto social e comunitário. Sua teoria da desorganização social buscou identificar os fatores estruturais que favorecem a delinquência juvenil, destacando a instabilidade residencial, a fragilidade dos vínculos familiares, a pobreza e outros elementos de ordem socioeconômica.²

Esses autores tiveram também papel decisivo na desconstrução de mitos então predominantes, que associavam a criminalidade a características étnicas. A delinquência moderna, segundo eles, deveria ser compreendida como expressão de uma “desorganização urbana”, e não como resultado de atributos raciais ou culturais. Para fundamentar essa tese, Shaw e McKay desenvolveram um modelo ecológico da cidade, dividindo-a em cinco zonas principais:

Zona 1 – Centro comercial e industrial: centro econômico da cidade;

Zona 2 – Zona de transição: área próxima ao centro, com prédios degradados, moradias baratas e grande rotatividade de moradores;

Zona 3 – Residências da classe trabalhadora: bairros mais estáveis;

Zona 4 – Residências de classe média.

Zona 5 – Subúrbios: áreas mais distantes, ricas e organizadas.

A zona 2 (de transição) é onde se concentra a maior taxa de delinquência. Ela é caracterizada por: alta mobilidade populacional, alta diversidade cultural, pobreza, desemprego e desorganização social.

As pesquisas revelaram que a zona 2 (de transição) concentrava de modo persistente as maiores taxas de delinquência, independentemente das mudanças populacionais ocorridas ao longo do tempo. Ou seja, mesmo quando imigrantes italianos deixavam a região e eram substituídos por porto-riquenhos, a taxa permanecia igualmente elevada. Isso demonstrava que o problema não estava nos indivíduos ou em grupos étnicos específicos, mas no ambiente social, marcado por pobreza, desemprego, mobilidade constante e, principalmente, ausência de coesão comunitária.

A delinquência juvenil, portanto, é causada por uma quebra na organização social das comunidades, especialmente nessas áreas urbanas instáveis (como as zonas de transição). Essa desorganização impede que instituições fundamentais como a família, a escola e a igreja exerçam controle social efetivo sobre os jovens. Essa instabilidade rompe as redes de solidariedade e o que Emile Durkheim chamou de consciência coletiva.

No vazio deixado pelo enfraquecimento das instituições e pela erosão da consciência coletiva, surgem sistemas paralelos de valores, normas e símbolos compartilhados entre determinados grupos de jovens ou comunidades marginalizadas: as chamadas “subculturas delinquentes”. Tais subculturas oferecem ao jovem não apenas regras de conduta alternativas, mas sobretudo identidade e pertencimento, algo que ele não encontra em instituições tradicionais como a família, a escola, a Igreja ou o trabalho, devido à fragilidade dessas instituições nas zonas de transição.

Nessas circunstâncias, gangues e facções passam a desempenhar um papel substitutivo, fornecendo reconhecimento, status e coesão social, oferecendo pertencimento a jovens sem família estruturada, dando status e uma “pseudoidentidade” (esse termo será explicado adiante) para quem é excluído da sociedade formal. Contudo, esse pertencimento se constrói sobre bases desviantes, o que contribui para a perpetuação do ciclo de marginalização e criminalidade nas áreas mais vulneráveis do espaço urbano.

A subcultura delinquente

Shaw e Mckay apresentam suas análises com considerável sofisticação e evitam recorrer a explicações simplistas, como aquelas que reduzem a delinquência e o surgimento das facções ao “seguir o exemplo de um líder” ou a meros “distúrbios emocionais”.

Além disso, não tratam a subcultura delinquente como algo dado, mas examinam de forma sistemática a função de seus valores enquanto uma solução possível para os problemas de status social enfrentados por jovens das classes mais baixas.

No entanto, a teoria de Shaw e Mckay, apesar de correta e precisa naquilo que se propôs a fazer, se contentou em estabelecer a existência da subcultura e suas razões de existir, deixando diversas dúvidas no ar.

Por exemplo: Se os jovens inseridos na subcultura delinquente considerassem suas condutas plenamente legítimas, seria de esperar que reagissem à detenção com indignação ou sentimento de martírio, e não com culpa ou vergonha. Embora essas reações ocorram, muitos jovens delinquentes também demonstram sentimentos de culpa e vergonha, sugerindo que o envolvimento com a delinquência não implica, necessariamente, a aceitação integral de suas práticas como moralmente legítimas.

O segundo ponto a ser considerado é que estudiosos têm notado que o delinquente juvenil frequentemente demonstra admiração e respeito a pessoas obedientes à lei. A pessoa “realmente honesta” é geralmente reverenciada.

Em outro ponto, é nítido que mesmo as facções criminosas possuem códigos de leis próprios e um senso de justiça (ainda que deturpado) entre seus membros, além de outros valores como hierarquia e disciplina, o que demonstra que as gangues e os delinquentes de modo geral mimetizam os valores presentes na sociedade, e não criam uma cultura inversa ao da sociedade, como propôs Shaw, ou seja, mesmo dentro de uma subcultura delinquente, os desviantes parecem reconhecer a validade moral do sistema normativo dominante.

Por último, não há como negar que, ainda que o sujeito esteja dentro de uma subcultura delinquente, ele ainda sofre a pressão da cultura normativa dominante. Há uma grande probabilidade de que a família do delinquente concorde com a sociedade respeitável, concorde que a delinquência é errada e tentará guiar a criação de seus filhos com base nesses valores. É preciso lembrar que o mundo do delinquente está inserido no mundo maior dos “conformistas”.

A construção de uma identidade criminosa.

Um dos aspectos mais relevantes para compreender a dinâmica do crime organizado é a forma como as facções criminosas atuam na formação subjetiva de seus integrantes. Não se trata apenas de induzir o jovem a cometer delitos específicos, mas de internalizar o crime como parte constitutiva de sua identidade pessoal, de modo que a conduta infratora passe a ser percebida como natural e até necessária dentro de determinado grupo social, ou seja, neutralizar cada vez mais a bússola moral do indivíduo para que ela se adéque cada vez mais à subcultura delinquente.

Esse processo ocorre mediante um conjunto de estratégias que conjugam cultura, disciplina e hierarquia, em uma clara tentativa de mimetizar a cultura dominante vigente. A facção não apenas organiza atividades ilícitas, mas estabelece códigos de conduta, símbolos de pertencimento e padrões de comportamento que reforçam a lealdade dos membros. Símbolos como cortes de cabelo, tatuagens ou o uso de desenhos específicos funcionam como sinais identitários que delimitam quem pertence e quem está de fora, criando um forte senso de comunidade.

Esse processo pode ser compreendido à luz do que se denomina “desvio primário”: o indivíduo internaliza sua identidade como criminoso antes mesmo de praticar atos ilícitos de maior gravidade. Ele se reconhece como parte de um grupo desviante e incorpora suas normas e valores, deste ponto para cometer, de fato, um crime, é somente mero detalhe. Em outras palavras, o sujeito se entende como criminoso, como parte integrante do crime sem nem mesmo cometer qualquer infração penal.

Assim, pensar políticas eficazes de reintegração social significa, primeiramente, compreender que não basta oferecer alternativas materiais, como emprego ou estudo, se não houver também uma ruptura simbólica com a identidade criminosa cultivada pelas facções. A mudança duradoura depende de transformar o “eu” do indivíduo, de modo que sua autoimagem não esteja mais ancorada no crime, mas em novos vínculos sociais legítimos.

Um exemplo contemporâneo dessa compreensão pode ser encontrado em El Salvador, sob o governo de Nayib Bukele. No enfrentamento às gangues, seu governo adotou medidas que atingem também a dimensão simbólica da cultura criminosa, como a criminalização de grafites e da divulgação de mensagens de apologia a esses grupos. Posteriormente, reforçou regras de apresentação pessoal e proibição de certos cortes de cabelo associados a facções nas escolas públicas, justificando-as, entre outros motivos, pela necessidade de impedir que esses espaços voltassem a servir como ambientes de recrutamento de jovens pelas gangues.

O caso salvadorenho merece atenção justamente por reconhecer que as organizações criminosas procuram exercer influência para além da execução de atividades ilícitas: elas disputam a lealdade, o comportamento e o imaginário dos indivíduos.

Teoria da neutralização

Um dos problemas mais fascinantes sobre o comportamento humano é entender por que os homens violam as leis nas quais eles acreditam. Esse é o problema que nos confronta quando tentamos explicar por que a delinquência ocorre apesar de um maior ou menor compromisso com o hábito da conformidade.

Para compreender o problema é preciso entender que o sistema normativo de uma sociedade é marcado pela flexibilidade; ele não consiste em um conjunto de regras consideradas obrigatórias sob todas as condições, um imperativo categórico, por assim dizer. Podemos citar como exemplos mais claros de flexibilização de regras da sociedade o caso de um homicídio: certamente matar alguém é errado, no entanto, há uma série de “exculpantes” que aceitamos como justas quando tratamos de ceifar a vida do próximo, como a legítima defesa ou matar um inimigo em tempos de guerra. No caso do roubo, ninguém contesta a regra de que a apropriação de bens alheios é condenável. Ainda assim, em situações de necessidade extrema, como a subtração de alimento para saciar a fome, a sociedade tende a relativizar a gravidade do ato, tratando-o mais como uma circunstância excepcional do que como uma conduta criminosa equiparável ao furto motivado por ganância. Diversos são os exemplos de exculpantes admitidas pela lei e pela sociedade como um todo: menoridade, estado de necessidade, insanidade, compulsão, legítima defesa e assim por diante.

O que significa que um indivíduo pode evitar culpabilidade moral por sua ação criminal e, então, evitar as sanções negativas da sociedade se ele puder provar que estava ausente a intenção criminal.

É precisamente este conceito de exculpante que os delinquentes vão utilizar como muleta para neutralizar sua bússola moral imposta pela sociedade dominante e aderir à subcultura delinquente. Controles sociais que servem para verificar ou inibir padrões motivacionais desviantes são tornados inoperantes, e o indivíduo é libertado para se engajar na delinquência sem danos graves a sua autoimagem.

Nas palavras de Sykes e Matza³ essas justificativas são comumente descritas como racionalizações. Elas são vistas como algo que é posterior ao comportamento desviante e que protege o indivíduo de se culpar e de ser culpado por outros após o ato.

Essas “negações de responsabilidade” a que se dá o nome de “exculpantes” são enumeradas em cinco tipos principais:

1 - A negação da responsabilidade: É uma técnica que se manifesta quando o indivíduo atribui sua conduta a forças externas e incontroláveis, como a ausência de afeto dos pais, a influência de más companhias ou as condições adversas de uma comunidade degradada.

Nessa perspectiva, o delinquente passa a se perceber como uma espécie de “bola de bilhar”, movido de forma passiva por circunstâncias que escapam ao seu controle.

Essa técnica de neutralização da consciência é uma das mais populares por estar contida em discursos garantistas e abolicionistas e outros de caráter “humanizador” que tendem a reduzir a agência do indivíduo diante do crime. O ponto central aqui não é avaliar a validade dessas teorias, mas somente apresentá-las como método de neutralização.

2 - A negação do dano: É quando o delinquente tenta justificar seu ato dizendo que ele não causou nenhum prejuízo real. Assim, ele não nega ter cometido o ato, mas minimiza as consequências desse ato para diminuir a sensação de culpa.

Tem-se como exemplo o vândalo que quebra um patrimônio (público ou privado) e pensa: “A vítima pode pagar o prejuízo, então não é nada grave”, ou ainda, o ladrão que rouba um celular e pensa consigo mesmo: “A vítima é rica e abastada, poderá comprar outro celular facilmente”.

Nestes casos, o delinquente diz a si mesmo: “Fiz, mas não machuquei ninguém de verdade”. Em todos esses casos, o elo entre ato e dano é negado: o sujeito admite que houve violação da lei, mas afirma que ninguém realmente saiu prejudicado.

3 - A negação da vítima: Mesmo quando o delinquente admite a responsabilidade por seus atos e reconhece que estes produziram algum tipo de dano, a indignação moral pode ser neutralizada mediante a insistência de que tal dano seria legítimo à luz das circunstâncias. Nesse raciocínio, o prejuízo não é visto como um mal injusto, mas como uma forma de punição ou retaliação considerada justificada. O infrator assume, assim, o papel de vingador, enquanto a vítima é reinterpretada como alguém que merecia a agressão sofrida.

Como exemplos ilustrativos dessa técnica, temos o aluno que, enfurecido após uma nota baixa na prova, decide vandalizar o carro do professor “responsável” pelo seu fracasso em ser um aluno bem-sucedido. Ou ainda, ataques motivados por percepções sociais, como agressões físicas a homossexuais.

Esse mecanismo não é estranho à cultura popular, a figura do criminoso admirado sempre existiu na sociedade, personagens como Robin Hood ou seus equivalentes modernos, que buscam “justiça fora da lei”, continuam a capturar a imaginação coletiva. O delinquente, então, compreende seus atos como uma forma de encarnar esse papel heroico alternativo.

4 - A condenação dos condenadores: Nesse caso, o delinquente desloca o foco de atenção dos seus próprios atos desviantes para os motivos e comportamentos de quem o critica ou pune. Assim, em vez de responder pela ilicitude de sua conduta, procura enfraquecer a legitimidade de seus acusadores.

O delinquente muda o foco de atenção dos seus próprios atos desviantes aos motivos e comportamentos daqueles que desaprovam suas violações. Seus condenadores, ele pode alegar, são hipócritas, desviantes disfarçados ou impelidos por rancor pessoal. Policiais, pode-se dizer, são corruptos, estúpidos e brutais. Professores sempre demonstram favoritismo e pais sempre “descontam” em seus filhos.

Um exemplo moderno trata-se da divulgação de cassinos online ilegais. Muitos influenciadores que aceitaram patrocinar esse tipo de atividade ilícita, ao serem questionados sobre a moralidade de seus atos, justificaram-se dizendo: “Qualquer um faria o mesmo no meu lugar, qualquer um aceitaria o dinheiro que me foi oferecido”. Aqui, a reprovação não recai sobre o ato em si, mas sobre a sociedade ou sobre os críticos, acusados de serem hipócritas ou de, supostamente, agirem da mesma forma se estivessem na mesma posição. Assim, a responsabilidade moral é desviada: em vez de responder pelo ilícito, o agente ataca a integridade e a coerência dos que o condenam, neutralizando o peso da censura social.

O que está em jogo, portanto, não é tanto a validade dessa racionalização, mas a sua função prática: deslocar as sanções negativas ligadas à violação das normas, permitindo que o delinquente se mantenha em paz com sua autoimagem, ainda que em conflito com a ordem jurídica e moral.

5 - Apelo a lealdades maiores: Por fim, uma quinta técnica de neutralização manifesta-se quando os controles sociais internos e externos são subordinados às demandas de grupos sociais menores, como irmãos, amigos próximos ou a própria gangue. Nesses casos, o delinquente não precisa rejeitar, em termos abstratos, as normas do sistema dominante; o que ocorre é que, diante de um dilema, ele prioriza a lealdade imediata ao seu grupo em detrimento das obrigações universais da lei.

O que interessa aqui é que a violação de determinadas normas não decorre, necessariamente, de sua negação, mas do fato de que outras normas, ligadas à amizade, à solidariedade grupal ou ao sentimento de honra, são consideradas mais urgentes e, portanto, recebem precedência.

O ponto central é que esse mecanismo de neutralização não cria, em essência, uma moralidade diferente, mas representa um deslocamento da hierarquia de valores: a lei não é negada, mas subordinada a outro princípio considerado superior naquele momento, lealdade, amizade ou honra, por exemplo.

Superando o modelo atual

Se as técnicas de neutralização permitem ao delinquente justificar suas ações sem reconhecer plenamente sua gravidade moral, qualquer política pública séria de combate ao crime organizado precisa enfrentar essas justificativas diretamente. Não basta oferecer oportunidades de emprego, educação ou convivência social enquanto permanecem intactas as convicções que legitimam o crime. É preciso romper com a mentalidade que sustenta a conduta criminosa, exigir o reconhecimento da responsabilidade pelos atos praticados e interromper os vínculos, as lealdades e os códigos de conduta que mantêm o indivíduo subordinado à lógica delinquente.

Refletir sobre o crime não se limita à dimensão da punição do ofensor. Trata-se de reconhecer que, em uma sociedade organizada, seus efeitos ultrapassam a relação direta entre criminoso e vítima. A prática delitiva atinge a moral dos profissionais de segurança pública, compromete a confiança coletiva na polícia, no poder judiciário e impacta os familiares de ambos os envolvidos e, em última instância, repercute sobre toda a comunidade, afinal, considerando que a persecução penal é função do Estado, os custos decorrentes do processo recaem sobre toda a coletividade, financiados pelos recursos dos contribuintes.

Quando o crime é visto, antes de tudo, como uma violação contra pessoas, comunidades e relações sociais, a ideia de “justiça” precisa ser compreendida para além da mera punição ou tratamento daqueles considerados culpados. Como as infrações criam “obrigações de reparar o mal cometido”, a justiça restaurativa pode ser descrita como um conjunto de respostas ao crime voltadas a promover a justiça por meio da reparação do dano, ou da “cura das feridas” que o delito provoca.

Considerando que o crime gera múltiplas vítimas, não se pode reduzir a resposta penal à simples reclusão do ofensor até o cumprimento da pena. Tal modelo de punição não oferece reparação efetiva à vítima, tampouco restaura o status quo ante. É necessário, portanto, pensar em mecanismos que busquem restabelecer os vínculos comunitários rompidos pela infração, de modo a promover não apenas a responsabilização do agente, mas também a recomposição do tecido social afetado pelo delito.

É preciso reconhecer que há funções que o Estado desempenha satisfatoriamente bem quando o assunto é lidar com infratores, como a persecução penal, aplicação das leis etc. Mas há outras que são deficitárias e limitadas. Entre essas limitações encontra-se a tarefa da reintegração social do infrator, que não pode ser plenamente realizada pelo Estado, somente. Os infratores vivem suas vidas em comunidades reais, não em instituições correcionais; e é justamente na vida comunitária, junto à família, aos professores, vizinhos e líderes religiosos, que se processa a verdadeira socialização.

Esses chamados “ajudantes naturais” são decisivos na restauração da ordem social, pois são eles que oferecem apoio e orientação, auxiliam no desenvolvimento social, favorecem o desempenho escolar e abrem caminhos para a inserção em associações locais e no mercado de trabalho.

Esse papel da comunidade, contudo, não deve ser entendido de maneira vaga ou abstrata. Historicamente, a Igreja Católica desempenhou a função de orientadora moral e espiritual dos fiéis, servindo como referência para a formação das consciências e como espaço privilegiado de reconciliação. Do mesmo modo, as corporações de ofício nas sociedades tradicionais cumpriram papel fundamental de integração social, oferecendo disciplina, ofício, proteção e sentido de pertencimento aos trabalhadores.

Nessa perspectiva, é fundamental compreender o papel da Igreja, do trabalho e das organizações profissionais como meios efetivos e reais de ressocialização dos infratores.

Para que se visualize melhor a proposta, observe a Figura 1:

É importante sublinhar que na justiça restaurativa, a persecução penal, a sanção e a pena permanecem existindo, de forma que não se deve confundir justiça restaurativa com abolicionismo penal, como frequentemente pretendem certos setores ideológicos da esquerda.

Um dos maiores problemas que se apresentam no modelo contemporâneo de justiça é o afastamento progressivo do Estado em relação ao verdadeiro anseio do povo. O Estado, concebido apenas como um Leviatã cuja função seria impedir que o “homem se tornasse lobo do homem”, acabou por enfraquecer o papel das comunidades na prevenção e no tratamento dos conflitos. Essa concepção liberal da autoridade estatal, que a limita ao mero exercício da coerção, produziu um efeito colateral grave: o esvaziamento das instâncias comunitárias de controle social.

Nesse sentido, Karp e Walther⁴ são incisivos ao apontar as consequências desse fenômeno:

“Quando os agentes do Estado assumem o papel de principais solucionadores de problemas, podem até preencher um vazio na comunidade; mas, assim como acontece nas relações interpessoais, quando uma função é desempenhada por um lado, torna-se desnecessária para o outro. Pais passam a esperar que a polícia ou a escola disciplinem seus filhos; vizinhos esperam que a polícia resolva incômodos noturnos em sua rua; cidadãos esperam que os tribunais dirimam disputas. Nesse processo, os sistemas informais de controle social atrofiam como músculos inativos, e os cidadãos passam a enxergar o sistema formal como única instância para mediar todos os conflitos.“ (texto original em inglês, tradução própria).

O enfraquecimento da comunidade como instância de controle social, aliado ao fortalecimento desproporcional do poder punitivo do Estado, gera um fenômeno muito curioso: Se o único agente autorizado a punir é o Estado, e este falha reiteradamente em conter a criminalidade, a população tende a buscar alternativas extralegais para dar vazão ao seu anseio por justiça. É nesse terreno que se fomenta a prática dos linchamentos: a violência coletiva contra delinquentes não é apenas a expressão de um instinto irracional de vingança, mas o sintoma de uma sociedade que se sente abandonada. Quando a comunidade já não tem meios próprios de corrigir seus membros e o Estado se mostra ineficaz, resta apenas o caminho explosivo e desordenado da punição popular.

A dessocialização dos estabelecimentos prisionais.

Outro problema decorrente da ausência de participação comunitária na reintegração de presos é o agravamento da subcultura delinquente. Ao encarcerarmos um ofensor, promove-se um afastamento ainda mais drástico entre ele e a vida comunitária, aprofundando a distância que já existia entre a cultura dominante e a subcultura criminosa. Se em liberdade o indivíduo já estava exposto a valores desviantes, no interior das prisões, onde facções criminosas exercem forte influência, sua situação torna-se ainda mais grave.

Não é segredo que o encarceramento priva o condenado dos principais mecanismos de socialização disponíveis aos cidadãos em geral, tais como a família, o trabalho e a religião. Mesmo após a saída do cárcere, o ex-ofensor enfrenta sérias dificuldades para retornar à vida em sociedade, tanto pela ruptura dos vínculos comunitários quanto pela longa imersão na subcultura delinquente dentro da prisão.

Para agravar ainda mais o problema, a maioria dos egressos do sistema carcerário retorna à sociedade com pesados encargos: dívidas financeiras, pensões alimentícias atrasadas, despesas pessoais acumuladas. Soma-se a isso a exclusão do mercado de trabalho, cada vez mais exigente e hostil à contratação de ex-condenados, que passaram anos reclusos sem receber qualquer treinamento ou capacitação profissional. O resultado é um círculo vicioso: o cárcere, longe de reinserir, reforça a marginalização, empurrando o indivíduo de volta à subcultura criminosa da qual deveria ter sido resgatado.

Durante e após o período de encarceramento, é evidente que os egressos do sistema prisional sofrem com certas barreiras econômicas que são estruturais deste sistema. Em geral, o preso passa anos sem acesso a qualquer programa de profissionalização ou treinamento em habilidades úteis ao mercado de trabalho.

A ausência de oportunidades formais de qualificação, somada à constante pressão da subcultura delinquente, resulta em uma clara desvantagem competitiva: ao retornar à liberdade, o ex-detento encontra um mercado cada vez mais exigente, do qual ele não possui nem a experiência recente nem as qualificações necessárias para disputar uma vaga.

Além disso, somam-se as dívidas financeiras esmagadoras herdadas do período de reclusão. O preso, impossibilitado de trabalhar em condições regulares, vê acumularem-se dívidas de financiamento, pendências bancárias, prestações em atraso, além de obrigações de pensão alimentar, multas judiciais e honorários advocatícios. Não raro, sua libertação é acompanhada de um passivo que se estende por anos, deixando-o em uma situação de quase insolvência pessoal.

Na maior parte dos casos, a saída da prisão ocorre sem qualquer suporte econômico concreto: o indivíduo deixa o cárcere sem um real no bolso, privado não apenas de recursos mínimos, mas também de instrumentos para retomar a vida dignamente.

A conjunção desses fatores: falta de qualificação, sobrecarga financeira, ruptura com a vida comunitária e influência da subcultura delinquente, empurra muitos egressos novamente para a marginalidade. Ao não encontrar alternativas legítimas de subsistência, o ex-detento se vê pressionado a recorrer à subcultura criminosa como única forma de sobrevivência.

Neste sentido, a promoção do trabalho no ambiente prisional demonstra-se como a medida de curto prazo mais eficaz e necessária a ser implementada pelo Estado. Proporcionando rotina, disciplina, sentido de dignidade e um acúmulo de riqueza que habilita o reingresso na sociedade. Mais do que simples meio de obter renda, o trabalho assume a função de instrumento de ressignificação pessoal, capaz de restituir ao indivíduo o orgulho de contribuir para a sociedade de forma honesta.

A lógica aqui é criar também uma espécie de “anistia” da pena de multa. Afinal, se o Estado pune o indivíduo com a perda patrimonial em razão do crime cometido, através da multa, a verdadeira ressocialização também deve contemplar a oportunidade de reconstrução do patrimônio.

É necessário, portanto, o debate a respeito do acesso à propriedade privada: a possibilidade de construir patrimônio, ainda que modesto, rompe o ciclo da instabilidade que alimenta a marginalidade. O direito de possuir algo legitimamente, fruto do próprio esforço, fortalece a responsabilidade pessoal e cria um vínculo duradouro com a ordem social. A propriedade funciona, aqui, como antídoto ao parasitismo da subcultura criminosa.

A justiça criminal brasileira precisa superar o binômio entre punitivismo e abolicionismo. De um lado, setores da direita reduzem a resposta ao crime à prisão, ao endurecimento das penas e à eliminação física do criminoso; de outro, setores da esquerda defendem o desencarceramento e, em nome de uma concepção abstrata de ressocialização, acabam por negligenciar a necessidade de proteger a sociedade, responsabilizar o infrator e interromper a reprodução da violência. Entre essas duas posições, é necessário construir uma política criminal que reconheça a necessidade do encarceramento, sem renunciar à responsabilidade do Estado pela recuperação do condenado.

O Brasil precisa enfrentar a impunidade e retirar de circulação aqueles que representam uma ameaça à sociedade. O encarceramento, nesse contexto, deve ser empregado com firmeza, especialmente diante de crimes graves e da atuação de organizações criminosas. Contudo, prender é apenas uma parte da tarefa. O Estado também precisa impedir que a prisão se converta em um ambiente de aperfeiçoamento da atividade criminosa, no qual o condenado aprofunde seus vínculos com facções e retorne à sociedade ainda mais integrado à delinquência. A pena deve proteger a coletividade, responsabilizar o infrator e criar condições para que ele abandone o crime.

É nesse ponto que o trabalho prisional precisa ocupar uma posição central. A Lei de Execução Penal já prevê o trabalho como dever social e condição de dignidade humana, além de disciplinar sua organização e seus efeitos na execução da pena. Ainda assim, é necessário ampliar as oportunidades concretas de trabalho dentro do sistema penitenciário, simplificar os mecanismos de contratação, fortalecer parcerias com a iniciativa privada e expandir as colônias agrícolas, industriais e similares previstas na legislação. O trabalho deve ser organizado de modo a desenvolver competências, disciplina, responsabilidade e hábitos que permitam ao condenado sustentar-se licitamente após o cumprimento da pena. Para isso, são necessárias condições adequadas de remuneração, qualificação profissional e preparação para o retorno à sociedade.

Uma política criminal consistente deve, portanto, prender quando necessário, impor limites claros, exigir trabalho e responsabilidade e oferecer meios efetivos de reeducação. A tutela estatal durante o cumprimento da pena deve servir à proteção da sociedade e à preparação do condenado para uma vida fora do crime.

Referências:

¹Le Blanc, M. and Loeber, R. (1998) ‘Developmental criminology updated’, in M. Tonry (ed.) Crime and Justice: A Review of Research. Vol. 23. Chicago, IL: University of Chicago Press, 115–98.

²Shaw, Clifford R., and Henry D. McKay. Juvenile Delinquency and Urban Areas. Chicago: University of Chicago Press, 1942.

³SYKES, Gresham M.; MATZA, David. (1957) “Techniques of Neutralization: A Theory of Delinquency”, American Sociological Review, v. 22, n. 6.

⁴Karp, D. and Walther, L. (2001) ‘Community reparative boards in Vermont’, in G. Bazemore and M. Schif.