Nuvem de governo e soberania digital: Um balanço sem romantismo.

1. INTRODUÇÃO

O debate sobre soberania tecnológica no Brasil acumula casos de natureza muito diferente: políticas em que a soberania é mais anunciada do que instrumentada, como o regime de incentivo a datacenters instituído em 2026, e infraestrutura crítica nacional que de fato funcionou, como o sistema de pagamentos Pix. Este artigo trata de um caso mais recente e mais sujeito a exagero em qualquer direção: a chamada Nuvem de Governo, construída por Dataprev e Serpro depois de as duas estatais terem sido retiradas do Plano Nacional de Desestatização em 2023.

O compromisso deste texto, como nos anteriores, é não glamourizar nem descartar. Não se trata de provar que estatização de tecnologia é sempre acerto, nem de repetir a crítica fácil de que soberania digital plena é fantasia. Trata-se de separar, com dado concreto, o que já foi construído do que ainda é intenção declarada, e de levar a sério tanto a crítica de quem acha que o Brasil está anos-luz de qualquer autonomia tecnológica quanto a resposta de quem está, hoje, dentro dessas estatais, vendo o que de fato está sendo construído e o que ainda falta.

A seção 2 reconstrói a decisão de 2023 e seus números; a seção 3 examina a arquitetura e os contratos da Nuvem de Governo; a seção 4 revisita a política de software livre no serviço público; a seção 5 trata de dois problemas que a nuvem não resolve; a seção 6 apresenta a crítica técnica mais séria ao projeto; a seção 7 propõe um mapa realista do que é possível; a seção 8 discute o que soberania de dados exige; a seção 9 conclui.

2. O PONTO DE PARTIDA: DATAPREV E SERPRO FORA DO PND

2.1 A decisão de 2023 e o que veio depois

Pelo Decreto nº 11.478, de 6 de abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou Dataprev, Serpro, Ceitec, Correios, EBC, Nuclep e ABGF do Programa Nacional de Desestatização, cumprindo promessa de campanha dentro dos primeiros cem dias de governo (AGÊNCIA BRASIL, 2023). A justificativa declarada foi o reconhecimento da relevância estratégica dessas estatais de tecnologia para a governança, a privacidade e a segurança dos dados geridos pela administração pública.

Os números que vieram depois sustentam a avaliação de que a decisão teve efeito prático mensurável, não apenas simbólico. Em 2024, a Dataprev registrou o maior faturamento desde 2020, R$ 2,3 bilhões, com lucro de R$ 508 milhões, e investiu cerca de R$ 97 milhões em infraestrutura. No mesmo ano, o Serpro teve lucro de R$ 685 milhões e aplicou R$ 228 milhões na atualização do parque computacional (RÁDIO GOV, 2025). Juntas, as duas estatais lucraram aproximadamente R$ 1,2 bilhão em 2024 (CARTACAPITAL, 2026). Para efeito de comparação com o cenário alternativo que a retirada do PND evitou, vale registrar que a própria Dataprev hospeda hoje mais de 55 bilhões de registros de dados sensíveis, toda a espinha dorsal da Previdência, do trabalho e da renda do país (CARTACAPITAL, 2026).

Não é possível, a partir dos dados disponíveis, afirmar contrafactualmente o que teria ocorrido caso a privatização tivesse prosseguido. O que é possível afirmar é que a trajetória observada, estatal retirada da fila de venda, reorganizada e lucrativa dois anos depois, contraria o pressuposto implícito de que desestatização seria a única via de recuperação para empresas públicas de tecnologia em dificuldade.

2.2 Capacidade antes de infraestrutura

Um princípio simples organiza o argumento técnico deste artigo, e vale enunciá-lo antes de entrar nos detalhes da Nuvem de Governo: não adianta construir infraestrutura antes de ter quem saiba operá-la. Comprar um carro não serve de nada se não há, em casa, alguém que saiba dirigir. Aplicado à administração pública, isso significa que capacidade de desenvolvimento de software, isto é, equipe técnica qualificada e retida, precisa vir antes do investimento em datacenter, nuvem ou qualquer infraestrutura física. A ordem inversa, infraestrutura primeiro, produz exatamente o que já se viu em municípios brasileiros que compraram estações de trabalho potentes para geoprocessamento e análise de dados sem ter profissional qualificado para usá-las: equipamento caro parado, enquanto o serviço público continua dependente de sistema de terceiro para tudo.

Esse princípio organiza a crítica central que este artigo faz ao próprio processo de construção da Nuvem de Governo, desenvolvida na seção 4.3: o problema não é a ideia de ter nuvem pública, é a sequência em que as peças foram ou não foram montadas.

3. A NUVEM DE GOVERNO: ARQUITETURA E CONTRATOS

3.1 Cinco fornecedores estrangeiros dentro do Estado

Em 12 de novembro de 2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assinou Acordos de Cooperação Técnica com Dataprev e Serpro para a prestação de serviços de computação em nuvem sob a forma de Nuvem de Governo (TELESINTESE, 2024). Até aquele momento, a Dataprev havia firmado contrato com Amazon Web Services, Huawei e Oracle; o Serpro assinou com essas três e também com a Google (CONVERGÊNCIA DIGITAL, 2024a). Das grandes fornecedoras globais de nuvem, apenas a Microsoft ficou de fora nessa primeira rodada, em processo de homologação posterior (CONVERGÊNCIA DIGITAL, 2024a).

Os números de investimento são substanciais. Segundo a ministra Esther Dweck, Serpro e Dataprev já haviam gastado, até outubro de 2026, mais de R$ 1,8 bilhão em contratações e aquisição de máquinas para trazer essa infraestrutura para dentro das próprias estatais (CAPITAL DIGITAL, 2026). A Nuvem de Governo do Serpro conta hoje com ambientes homologados de AWS Outposts, Google Distributed Cloud e Huawei Cloud Stack, com Oracle e Microsoft em processo de homologação. Segundo a ministra, a Huawei foi a primeira fornecedora a aceitar o novo modelo de operação, e o poder de compra conjunto das duas estatais foi usado deliberadamente para pressionar os demais fornecedores a aceitá-lo também.

Esse desenho não é novidade de 2023 em diante. Durante o governo Bolsonaro, o Serpro já havia fechado contratos em série com gigantes de nuvem, posicionando-se como intermediário na venda desses serviços a outros órgãos: a AWS entrou primeiro, em 2019, com contrato de R$ 71,2 milhões, seguida por Huawei (R$ 23 milhões), Microsoft (R$ 22,6 milhões), Oracle (R$ 41,5 milhões) e IBM (R$ 40,3 milhões) (BAGUETE, 2024). O que mudou a partir de 2023 não foi a presença dessas empresas, que já estava consolidada, mas o local físico e jurídico onde a infraestrutura delas passou a operar.

3.2 O que soberania significa aqui

“A nuvem de governo fortalece a proteção contra ameaças cibernéticas e assegura que informações sensíveis permaneçam sob controle nacional”, afirmou a ministra Esther Dweck por ocasião da assinatura dos acordos (BAGUETE, 2024). A frase é verdadeira, mas precisa ser lida com precisão técnica: controle nacional, nesse contexto, não significa tecnologia nacional. Significa que a infraestrutura de AWS, Google, Huawei e, em breve, Oracle e Microsoft está fisicamente instalada dentro de datacenters operados por Dataprev e Serpro, sob custódia de empresa pública brasileira e sujeita, em princípio, à jurisdição brasileira, em vez de estar hospedada diretamente em nuvem pública operada e controlada pelas próprias multinacionais fora do alcance direto do Estado.

Território, propriedade, jurisdição e operação são camadas diferentes de soberania sobre dados, e uma política pode avançar em uma sem avançar nas demais. A Nuvem de Governo avança de fato em jurisdição e em operação, ao colocar a gestão da infraestrutura sob responsabilidade de empresa pública brasileira. Não avança, e não pretende avançar, na camada tecnológica: o software de orquestração de nuvem, o hardware dos servidores e boa parte do conhecimento técnico embutido no produto continuam sendo de propriedade e de desenvolvimento das cinco empresas estrangeiras contratadas. Chamar isso de nuvem soberana é defensável, desde que soberania seja entendida como controle jurisdicional e operacional, não como independência tecnológica.

4. POR QUE ISSO NÃO ACONTECEU ANTES.

4.1 Um declínio mais gradual do que se costuma contar

A política de favorecimento a software livre no governo federal remonta a 2003, início do primeiro governo Lula, e teve como ator central o Serpro, que criou naquele ano o Programa Serpro de Software Livre. A partir de 2008, o Comitê Técnico de Implementação de Software Livre foi reativado sob coordenação de Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, diretor-presidente do Serpro entre 2007 e 2016 (VERMELHO, 2016), e em 2009 o Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 4, que tornou obrigatória, a partir de 2010, a avaliação de alternativa livre antes de contratação de software proprietário (USO…, 2010).

A pesquisa disponível não documenta um escândalo único e pontual em 2009 ou 2010 que explique sozinho o enfraquecimento dessa política. Documenta um processo mais lento. O próprio Mazoni reconheceu, em 2016, que “não houve restrição de compra de software proprietário” durante os governos do Partido dos Trabalhadores, e outro entrevistado da mesma reportagem avaliou que a política “teria de ter avançado muito mais do que avançou” (VERMELHO, 2016). Análise publicada em portal especializado mostrou que, em 2010, as soluções de código aberto representavam apenas 2,95% do mercado brasileiro de software, e que 66% desse volume vinha de compra do próprio governo (TI ESPECIALISTAS, [2016]): a política nunca gerou mercado privado autossustentável. O ponto de inflexão mais claramente documentado, com data e nome, é novembro de 2016, já no governo Temer, quando a equipe econômica anunciou a intenção de reverter pela primeira vez desde 2003 o favorecimento ao software livre, em negociação de compra de licenças da Microsoft (VERMELHO, 2016). O abandono do software livre é, portanto, mais bem descrito como política que nunca se consolidou ao longo de mais de uma década do que como ruptura súbita.

4.2 Temer, Bolsonaro e a adesão plena às nuvens estrangeiras

Independentemente da origem exata do enfraquecimento da política de software livre, é fato observável que os governos Temer e Bolsonaro completaram esse abandono, adotando de forma ampla soluções de Microsoft e, progressivamente, de outras nuvens estrangeiras, sem contrapartida de investimento equivalente em alternativa pública. Os contratos de nuvem do Serpro já mencionados na subseção 3.1, firmados a partir de 2019, documentam esse período: nenhum movimento equivalente de fortalecimento de capacidade de desenvolvimento interno acompanhou a adoção dessas nuvens.

Mudar essa direção leva tempo, e o processo iniciado em 2023 ainda está em curso. O ponto relevante para este artigo é que, enquanto se espera o reinvestimento em software livre de peso, a infraestrutura de nuvem nacional sozinha não resolve a dependência tecnológica que a década anterior consolidou.

4.3 O bloco de TI que não decolou

Na avaliação do autor, a tentativa recente de fortalecer as carreiras de tecnologia no serviço público federal, por meio do bloco de tecnologia, dados e informação do Concurso Nacional Unificado, não produziu o resultado esperado, sobretudo porque não veio acompanhada de valorização salarial: a remuneração oferecida segue abaixo do praticado pelo mercado privado, e o custo de vida em Brasília, onde se concentra parte relevante dessas vagas, está entre os mais altos do país. Como a criação de capacidade estatal de desenvolvimento é, de todas as etapas de um projeto como a Nuvem de Governo, a que mais tempo demora, essa falha tem efeito desproporcional sobre o resultado final.

Vale registrar também uma suposição comum que talvez não resista ao exame: a de que o desenvolvimento de software no setor público é dominado por servidores efetivos de baixo desempenho, os chamados “funças”, que produzem código ruim e acumulam dívida técnica. É plausível que a maioria dos desenvolvedores que de fato escrevem código no serviço público seja de terceirizados contratados por fábricas de software, e não de servidores concursados; se isso se confirmar, a má fama recai sobre o modelo de contratação, não sobre o servidor. Não foi localizado, até o fechamento deste artigo, dado público específico sobre essa proporção.

5. DOIS PROBLEMAS QUE A NUVEM DE GOVERNO NÃO RESOLVE

5.1 Vazamento de dados é outra história

Entre 2024 e os dados mais recentes disponíveis, vazamentos de dados sob responsabilidade do poder público cresceram de forma acentuada. Segundo monitoramento do CTIR Gov, o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo, foram identificados 4.588 incidentes entre janeiro e agosto de 2024, crescimento de 1.314% sobre os 349 casos de 2020 e de 506% sobre os 906 casos de 2023, superando em quase três vezes a soma dos quatro anos anteriores (CONVERGÊNCIA DIGITAL, 2024b). Esse crescimento é frequentemente citado como argumento contra a confiabilidade de qualquer infraestrutura pública de dados.

O argumento, porém, confunde dois problemas distintos. Vazamento de dados, na esmagadora maioria dos casos registrados, decorre de venda ilegal de credenciais de acesso válidas, phishing, malware e exploração de vulnerabilidade de aplicação, não de onde fisicamente o servidor está instalado. Ter uma nuvem nacional não resolve, por si, um problema de higiene de credenciais e de processo de segurança da informação. É perfeitamente possível ter infraestrutura cem por cento nacional e taxa de vazamento alta, assim como é possível ter infraestrutura cem por cento estrangeira e segurança operacional rigorosa. Os dois problemas, soberania de infraestrutura e segurança operacional, exigem políticas diferentes, e tratar um como solução automática do outro é erro de diagnóstico.

5.2 A acusação de propaganda

Existe uma leitura cética e também razoável a se considerar: a de que a Nuvem de Governo é, em proporção relevante, mais propaganda política do que construção de capacidade real. Nessa leitura, o governo precisaria de uma vitrine para se apresentar como nacionalista e capitalizar politicamente sobre a tensão comercial com os Estados Unidos, e, sem ter avançado o suficiente em capacidade de desenvolvimento própria, buscaria nessas iniciativas menores uma forma de alegar que está fazendo mais do que de fato faz.

Os números da seção 3 não permitem descartar essa leitura, mas também não a confirmam integralmente. R$ 1,8 bilhão investido e contratos assinados com cinco fornecedores globais são fato concreto, não anúncio vazio; ao mesmo tempo, boa parte desse investimento consiste em trazer infraestrutura estrangeira para dentro de datacenter nacional, e não em desenvolver tecnologia própria. As duas leituras, construção real de alcance tecnológico limitado e uso político do tema, não se excluem.

6. A CRÍTICA TÉCNICA MAIS SÉRIA: SOBERANIA NÃO É ISOLAMENTO

A crítica mais consistente ao projeto de soberania digital brasileira não nega que dados brasileiros estarem à mercê de big techs e de governos estrangeiros seja um problema real. Essa parte do argumento nacionalista está correta. O problema está na solução proposta por versões mais entusiasmadas desse argumento, que tendem a ser, em boa medida, wishful thinking: um discurso que evoca grandeza nacional e qualidade de engenharia brasileira sem enfrentar perguntas centrais de engenharia e de mercado.

As perguntas são concretas. Qual infraestrutura nacional substituiria os mainframes de grande porte da IBM que sustentam o sistema bancário brasileiro? Qual nuvem nacional enfrentaria de igual para igual AWS, Azure e Google Cloud em latência, disponibilidade e nível de serviço contratual? Qual sistema operacional seria usado, já que nem Red Hat nem Canonical contam, por serem também soluções cuja cadeia de desenvolvimento central não é brasileira? De onde viria o hardware, já que rodar uma distribuição Linux livre sobre processador Intel ou placa Nvidia não resolve dependência nenhuma na camada mais crítica? Roteador e switch seriam de qual fabricante, Cisco ou Huawei, e cabeamento de qual outro? E a impressora do órgão público, seria nacional?

Essas perguntas não têm resposta nacional hoje, nem terão em prazo curto. É exatamente por isso que soberania precisa ser definida de forma diferente de isolamento. Isolamento tecnológico completo seria decisão equivocada, inviável e, mais importante, desnecessária. Soberania, ao contrário, é o mínimo que qualquer país deveria pretender: não depender de uma única fonte estrangeira de forma irrecuperável, manter capacidade de negociação, e controlar diretamente aquilo que for de fato crítico, mesmo que a maior parte da pilha tecnológica siga vindo de fora.

7. UM MAPA REALISTA DO QUE É POSSÍVEL

7.1 Software e serviços digitais: construível, mas não de graça

Construir leva anos. Destruir leva dias. Essa assimetria organiza todo o raciocínio desta seção, e vale separar categorias de serviço antes de generalizar sobre o que é ou não possível substituir.

Serviços de SaaS, IaaS, computação em nuvem propriamente dita e aplicações de intermediação como as de transporte por aplicativo, entrega de comida e comércio eletrônico têm alternativa nacional tecnicamente viável, porque o desafio ali é majoritariamente de engenharia de software, replicável com equipe qualificada e tempo. Redes sociais são categoria à parte: o valor de uma rede social está no efeito de rede, não na qualidade técnica isolada, e alternativas tecnicamente tão boas quanto as existentes já existem sem conseguir deslocar o incumbente, porque sem usuário não há criador de conteúdo nem anunciante, e sem esses dois não há usuário novo, o mesmo efeito bola de neve que protege aplicativo de transporte e de entrega estabelecido.

Uma nuvem pública brasileira plena, capaz de competir em escala com os grandes provedores, é tecnicamente possível, mas exigiria algo como cinco anos de desenvolvimento e um investimento da ordem de R$ 5 bilhões, e mesmo assim esbarraria no mesmo efeito de rede: sem desenvolvedor treinado nesse ecossistema, sem aplicação específica já construída sobre ele e, sobretudo, sem cliente que sustente financeiramente a operação depois de pronta, a infraestrutura fica ociosa. A não ser que a população brasileira aceite que o Tesouro Nacional bancasse esse custo em nome de soberania, o que, dada a conjuntura fiscal e política atual do país, não é cenário realista de se esperar que seja aceito.

7.2 Hardware de ponta: fora de alcance nesta geração

Alcançar o nível de Intel, AMD, TSMC, ASML, Zeiss e Basf em processadores e placas gráficas de ponta exigiria, por estimativa conservadora baseada no histórico de formação de indústrias de semicondutores em outros países, de vinte a trinta anos de investimento contínuo. Mesmo com toda a estrutura necessária disponível, restaria ainda outro problema: a esmagadora maioria do software do mundo é otimizada para a arquitetura dos processadores e das placas gráficas mais usados no mercado, de modo que mesmo um chip nacional tecnicamente competente enfrentaria barreira de adoção por falta de otimização de software ao seu redor, problema que não se resolve só com capacidade de fabricação.

Dado esse horizonte de tempo e o custo envolvido, não parece plausível, nem há motivo evidente para comprar essa briga específica: se o Brasil conseguisse produzir tecnologia de ponta no mesmo nível e vender mais barato, já estaria fazendo isso. Encarecer artificialmente o produto estrangeiro para gerar emprego nacional equivale a obrigar o consumidor a pagar mais caro por produto potencialmente pior, para sustentar indústria que tende a ficar perpetuamente cambaleando. A alternativa mais defensável é outra: incentivo fiscal, inclusive imposto zero, tanto na produção quanto no consumo de tecnologia nacional, permitindo crescimento orgânico de empresas sólidas, ainda que de porte médio, sem a pretensão de competir com a Nvidia no curto ou médio prazo.

7.3 O chip básico e o caso Ceitec

A distinção decisiva nesse debate não é entre fabricar ou não fabricar semicondutor, é entre tipo de chip. O discurso de soberania nunca deveria ter sido sobre romper o consumo de produto de ponta e fabricá-lo no Brasil, e sim sobre consumir cada vez menos produto externo naquilo que o país já é capaz de produzir internamente: o chip básico presente em carro, televisão, sensor industrial e aparelho eletrônico comum.

O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, o Ceitec, é o caso brasileiro que ilustra simultaneamente a lição da transferência de tecnologia e a lição de que destruir leva dias. O projeto nasceu de protocolo de intenções firmado em 2000 entre governos municipal, estadual e federal, instituições de ensino superior e empresas privadas, entre elas a Motorola, com assembleia de fundação em abril de 2002 e início formal de operação pela Lei Federal nº 11.759, de 2008 (JORNAL JA, 2023). Sediada em Porto Alegre, a estatal chegou a empregar 180 pessoas, das quais 170 servidores concursados, desenvolvendo e fabricando chip, etiqueta eletrônica e sensor para programas de governo nas áreas de logística, segurança, saúde e agronegócio, o chamado “chip do boi” usado na identificação de rebanho (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2020; G1, 2021).

Em 15 de dezembro de 2020, o governo Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.578, incluindo o Ceitec no plano de privatizações, decisão contestada na Câmara dos Deputados por cinco projetos de decreto legislativo distintos, sob o argumento de que uma estatal criada por lei federal não poderia ser extinta por decreto (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2020). Em 5 de junho de 2021, o processo de dissolução foi formalmente iniciado, sob justificativa de prejuízo anual de R$ 80 milhões e consumo acumulado de R$ 1 bilhão em recursos federais (JORNAL JA, 2023). O processo ficou paralisado a partir de 1º de setembro de 2021 por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União, tomada por 4 votos a 3 (G1, 2021). Esse episódio inteiro, do decreto à paralisação, materializa de forma literal o princípio de que construir capacidade tecnológica leva anos e destruí-la leva muito menos tempo.

Sob o governo seguinte, o Ceitec foi retirado do Plano Nacional de Desestatização junto com Dataprev e Serpro, e recebeu aporte de R$ 220 milhões, distribuído entre 2024 e 2026, para migrar sua produção para semicondutores de carbeto de silício, usados em veículo elétrico e painel fotovoltaico (EXTRACLASSE, 2024). O quadro, porém, é mais frágil do que uma narrativa de indústria decolando sugeriria: em reportagem de 2024, o próprio presidente do Ceitec admitiu atraso no projeto por falta de recurso, com apenas R$ 60 milhões previstos no orçamento de 2025, valor bem abaixo do necessário (CONVERGÊNCIA DIGITAL, 2024c). Em paralelo, iniciativa privada também começou a se instalar na região, com o grupo Tellescom anunciando nova fábrica de semicondutores no Rio Grande do Sul (CLICK PETRÓLEO E GÁS, 2025). A soma dessas iniciativas sugere formação real, ainda que lenta e financeiramente instável, de um ecossistema regional de semicondutores básicos, não o nascimento de uma indústria de ponta.

Costuma-se citar, como paralelo, uma linhagem direta entre Motorola, Samsung e SK Hynix na formação da indústria sul-coreana de semicondutores. A apuração não confirma essa linhagem. A Samsung entrou no setor em 1974 pela aquisição da Korea Semiconductor, companhia sul-coreana já pioneira em produção de wafer; o contato documentado com a Motorola é de 1988 e diz respeito a telefonia móvel, quando engenheiros da Samsung compraram aparelhos da empresa americana para estudo de engenharia reversa (MOBILETIME, 2025). A SK Hynix, por sua vez, nasceu em 1983 como Hyundai Electronics, de um grupo rival da Samsung, incorporou a LG Semiconductor em 1999 e passou ao controle do grupo SK em 2012 (KOREA TIMES, 2012). Corrigida a genealogia, o argumento mais geral permanece de pé, e é ele que importa para o Ceitec: a indústria sul-coreana não nasceu de isolamento, mas de grupos domésticos fortemente apoiados pelo Estado, competindo entre si enquanto acessavam tecnologia e know-how estrangeiros por licenciamento, aquisição e engenharia reversa, e consolidando-se depois por fusão entre concorrentes internos.

7.4 A lição incompleta da Embraer

A Embraer é citada com frequência nesse debate, em geral de forma imprecisa. A empresa nasceu em 1969 como estatal de capital misto, construída sobre a base tecnológica acumulada pelo Centro Técnico de Aeronáutica, e produziu, ainda sob controle estatal, o Bandeirante, o Tucano, o AMX e o Brasília, acúmulo real de capacidade de engenharia aeroespacial ao longo de duas décadas e meia.

O projeto que de fato consolidou a Embraer como fabricante global, o jato regional EMB 145, depois rebatizado ERJ 145, começou a ser desenvolvido em 1989, ainda sob controle estatal. A crise financeira do final dos anos 1980 e início dos 1990 quase inviabilizou o projeto por falta de capital, e a empresa chegou a um passo da falência, o que levou o governo a convocar Ozires Silva para preparar a estatal para a privatização. O leilão ocorreu em 7 de dezembro de 1994, na Bolsa de Valores de São Paulo, e o banco Bozano Simonsen adquiriu 40% das ações (FONSECA, 2012; SINDMETAL SJC, 2024). O protótipo só fez seu primeiro voo em agosto de 1995 (CULTURA AERONÁUTICA, 2010).

O apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foi decisivo para que o projeto, herdado da fase estatal, saísse do papel: em 1995, o BNDES financiou R$ 126 milhões especificamente para o desenvolvimento do ERJ 145, e depois financiou também a venda do jato a companhias aéreas norte-americanas como a American Airlines, recurso que o mercado privado não oferecia a uma empresa recém-privatizada e sem produto comercial consolidado. O quadro de funcionários, que era de 6.087 pessoas em 1994, chegou a 23.734 depois do sucesso do ERJ 145 (FONSECA, 2012). O sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos, sede da empresa, registra ainda que o financiamento do BNDES à Embraer havia sido cortado no governo anterior à privatização, o que, nessa leitura, agravou deliberadamente a crise que viabilizou a venda (SINDMETAL SJC, 2024). É leitura de parte interessada, mas consistente com os demais relatos sobre a quase falência da empresa no período.

A afirmação de que a Embraer começou a engatar mais ou menos no mesmo momento em que foi privatizada está correta quanto ao fato bruto, mas carrega uma confusão de cronologia que muda a interpretação. O avião que decolou comercialmente não foi concebido pela iniciativa privada: foi concebido e desenhado por uma estatal, cinco anos antes do leilão, e quase morreu dentro dela por falta de capital. O que a privatização resolveu não foi a tecnologia, que já estava em desenvolvimento avançado, mas o financiamento e a governança que a estatal, àquela altura descapitalizada, não tinha mais fôlego fiscal para resolver sozinha. Quem usa a Embraer como prova de que só privatização salva precisa explicar por que o avião já estava desenhado antes do leilão. Quem usa a Embraer como prova de que estatal basta precisa explicar por que ela chegou a um passo da falência sob controle do Estado. A leitura mais honesta é de complementaridade sequencial, não de vitória de um modelo sobre o outro.

Isso tem implicação direta sobre o argumento de que cinquenta anos é prazo curto demais para formar indústria do zero, e sobre o contraponto de que esse mesmo prazo, em outros países, foi suficiente para transformar nação pobre em rica. O caso Embraer não resolve essa disputa em abstrato: mostra, de forma concreta, que o resultado final dependeu tanto de decisão estatal de longo prazo quanto de uma intervenção de mercado pontual no momento certo, o que é diferente tanto de dizer que cinquenta anos de estatal bastam quanto de dizer que não bastam nunca.

8. O QUE SOBERANIA DE DADOS EXIGE DE VERDADE

8.1 A lei que não existe

Soberania digital, bem definida, não significa expulsar empresa estrangeira do país. Significa nacionalizar a manipulação e o armazenamento de dados sensíveis, com auditoria e compliance verificáveis, porque hoje muitas empresas que operam no Brasil mantêm dado pessoal de brasileiro armazenado em servidor nos Estados Unidos ou na Europa. Construir infraestrutura local é parte dessa exigência, mas não é suficiente sozinha: é preciso também garantir, por regra clara, que o dado não saia de solo brasileiro quando a natureza da informação justificar essa exigência.

Um esclarecimento importante se impõe aqui, porque é afirmação repetida com frequência e que não resiste ao exame da lei vigente: não existe, hoje, lei federal brasileira que proíba de forma geral o processamento ou o armazenamento de dado de cidadão brasileiro em servidor fora do território nacional. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 2018) regula a transferência internacional de dados pessoais, condicionando-a à existência de grau de proteção adequado no país de destino ou a salvaguardas contratuais específicas, mas não a proíbe (BRASIL, 2018). A prova mais direta de que essa proibição não existe é que, em 25 de setembro de 2020, foi protocolado o Projeto de Lei nº 4.723, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, propondo alterar a LGPD exatamente para estabelecer essa obrigação de armazenamento em território nacional, sob o argumento de que “entregar tais dados a outro Estado é abrir mão da soberania” (CONJUR, 2020; SITE CONTÁBIL, 2020). O projeto foi retirado de tramitação, por requerimento, em 19 de novembro do mesmo ano, sem chegar a ser votado (DIGITAL POLICY ALERT, [2020]). Um projeto de lei que propõe criar uma regra só faz sentido se essa regra ainda não existir, e a retirada do projeto confirma que a guarda nacional obrigatória de dado pessoal segue sendo escolha de política pública em aberto, não imposição legal vigente.

Essa correção não enfraquece o argumento de soberania de dados, pelo contrário: mostra que o problema é de arquitetura e de política pública deliberada, não de simples aplicação de lei já existente. Vale notar, no entanto, que os grandes provedores de nuvem, Amazon, Google e Microsoft, já mantêm datacenter físico em território brasileiro, com registro nacional, o que atenua parcialmente a exposição, ainda que não resolva a questão de propriedade e jurisdição da empresa operadora, tema discutido na seção 3.2.

8.2 Energia como gargalo anterior

Antes de discutir qualquer infraestrutura de tecnologia de ponta, o Brasil precisa resolver um gargalo mais básico: a malha energética nacional já depende, em momentos de pico, de termelétrica entrando em operação para suprir demanda, opção bem mais cara do que simplesmente contratar serviço de nuvem no exterior. Para que infraestrutura de tecnologia nacional seja competitiva em custo, a rede de energia precisaria ser substancialmente mais barata e mais eficiente do que é hoje. Em outros países, esse patamar de eficiência energética é alcançado com energia nuclear, investimento que o Brasil não fez em escala. Isso significa que, mesmo resolvendo capacidade de desenvolvimento de software e decidindo investir pesado em infraestrutura de datacenter nacional, ainda faltariam anos de investimento na base energética antes que essa infraestrutura de tecnologia pudesse operar de forma economicamente competitiva.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Nuvem de Governo é projeto real, com investimento verificável de R$ 1,8 bilhão e contrato efetivo com cinco das maiores fornecedoras de nuvem do mundo, construído depois de uma decisão de 2023 que, dois anos depois, já mostra resultado financeiro mensurável em Dataprev e Serpro. Ao mesmo tempo, chamar esse projeto de soberano exige precisão: a soberania obtida é de jurisdição e de operação sobre a infraestrutura, não de tecnologia, que continua majoritariamente estrangeira na camada mais profunda.

A crítica de que soberania digital plena é inviável tem razão quanto ao prazo e à escala, errando ao concluir que, por isso, nada vale a pena fazer. A resposta nacionalista mais entusiasmada tem razão quanto ao diagnóstico do risco, errando ao presumir que vontade política e orgulho nacional substituem capital, tempo e capacidade técnica retida. O caminho que resta, menos retórico e mais realista, é seletivo: substituir o que é replicável com engenharia de software, como já ocorre com Pix e com parte da Nuvem de Governo; consumir cada vez menos componente externo naquilo que o país já sabe produzir, caso do chip básico do Ceitec; usar incentivo fiscal para fazer crescer empresa nacional de porte médio em vez de forçar substituição total e artificialmente cara da tecnologia de ponta; e aceitar, sem constrangimento, que em mainframe bancário, nuvem hiperescala, processador de ponta e equipamento de rede o Brasil seguirá dependente por muitos anos, o que é diferente de dizer que deveria continuar dependente onde não precisa.

Por fim, vale registrar um ponto que extrapola o recorte nacional deste artigo: parte relevante do problema atribuído a big techs é mais antiga do que tecnologia, é o problema de cartel e monopólio privado concentrando influência maior do que qualquer entidade privada deveria ter. A resposta mais sólida a esse problema talvez não seja uma alternativa nacional única que tente substituir o monopólio estrangeiro por outro doméstico, mas o fortalecimento de um ecossistema plural de empresas pequenas, médias e grandes, nacionais e estrangeiras, atendendo diferentes demandas da sociedade sem que nenhuma delas concentre o poder que hoje caracteriza o setor.

REFERÊNCIAS

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